POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE SITE
• Objetivo
A ASSESSORIA BRANT IMMIGRATION respeita a privacidade de todos os TITULARES de dados pessoais, estando, dessa forma empenhada em tomar todas as medidas possíveis visando a assegurar a proteção dos dados pessoais tratados, em conformidade com a legislação vigente.
É política da ASSESSORIA BRANT IMMIGRATION respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação pessoal coletada ou utilizada com o intuito de fornecer os nossos produtos e serviços.
Essa Política de Proteção de Dados e Privacidade foi criada para demonstrar o comprometimento da ASSESSORIA BRANT IMMIGRATION com a privacidade e segurança de informações de pessoas e aplica-se às atividades de tratamento de dados pessoais de clientes, potenciais clientes, bem como de visitantes de nossos escritórios administrativos, do nossos sites e plataformas controladas pela ASSESSORIA BRANT IMMIGRATION.
• Quem é o controlador dos dados pessoais?
Nos termos da legislação vigente, o controlador é o agente responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A ASSESSORIA BRANT IMMIGRATION será a controladora de dados pessoais no âmbito da relação estabelecida com o TITULAR dos dados, com o intuito de fornecer os nossos produtos e serviços.
• Quais dados pessoais são tratados?
A ASSESSORIA BRANT IMMIGRATION coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo TITULAR ao contatar ou se cadastrar em nossas plataformas, site e aplicativos. Independentemente de quais dados pessoais informados, a ASSESSORIA BRANT IMMIGRATION apenas fará uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o alcance das finalidades a ele declaradas na coleta dos dados.
Na prestação dos nossos serviços, a ASSESSORIA BRANT IMMIGRATION poderá, nos limites permitidos pela legislação aplicável, ter acesso e tratar um grande repertório de dados pessoais ou até mesmo dados pessoais de outros envolvidos em um determinado atendimento, negociação ou contrato, a depender de seu objeto.
Alguns exemplos de dados pessoais que a ASSESSORIA BRANT IMMIGRATION poderá tratar na prestação de seus serviços são:
• Nome
• Endereço residencial e/ou comercial
• Contato Telefônico
• Endereço Eletrônico
• Data de Nascimento
• Idade
• CPF
• Identidade
• Passaporte
• Cor/Etnia;
• Sexo;
• Estado Civil;
• Escolaridade, Cursos e Especializações;
• Idiomas;
• Histórico Profissional e/ou Ocupação;
• Visto Americano e/ou ESTA.
A ASSESSORIA BRANT IMMIGRATION poderá coletar essas informações de diversas formas, como diretamente com o TITULAR dos Dados, com alguém relacionado ao TITULAR do dado (por exemplo, a empresa que o TITULAR faz parte) ou a partir de fontes publicamente acessíveis. Independentemente da origem do dado, o tratamento será regido de acordo com a legislação vigente, seguindo o que dispõe a presente Política.
Em regra, não tratamos dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (pessoas entre 12 e 18 anos), mas podemos, eventualmente, tratar informações, incluindo dados pessoais, de crianças ou adolescentes, como, por exemplo, no âmbito da prestação de nossos serviços (prestação de serviços para um menor. Sempre que tomarmos ciência de que dados pessoais de uma criança precisam ser tratados, faremos esforços razoáveis para garantir o cumprimento do que dispõe a legislação vigente.
Ocasionalmente, nós também poderemos tratar dados sensíveis (relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico) no âmbito das finalidades descritas nesta Política. O tratamento desses dados será restrito e a ASSESSORIA BRANT IMMIGRATION somente o realizará de acordo com o que dispõe a legislação vigente.
• Quais as Finalidades da coleta e tratamento dos dados pessoais?
De modo geral, tratamos os seus dados pessoais para relacionamento comercial, atendimento ao cliente, interessado e visitante, bem como para prestação de nossos serviços, incluindo a simulação, negociação e execução de contratos de consumo, consultoria, assessoria e fornecimento de nossos produtos e serviços.
Alguns exemplos de finalidades específicas para tratamento de dados pessoais são:
• Disponibilizar aos Usuários um ambiente eletrônico por meio do qual os Usuários podem obter mais informações sobre os produtos e serviços da ASSESSORIA BRANT IMMIGRATION, além de obter informações detalhadas sobre a ASSESSORIA BRANT IMMIGRATION;
• Aprimorar os serviços e/ou funcionalidades do Site e demais plataformas controladas pela ASSESSORIA BRANT IMMIGRATION;
• Viabilizar a formalização da compra de um produto e/ou a contratação de um serviço prestado pela ASSESSORIA BRANT IMMIGRATION por meio de nosso site e/ou aplicativo;
• Aprimorar os serviços e/ou funcionalidades do Site e demais plataformas controladas pela INCOMFRAL.
A ASSESSORIA BRANT IMMIGRATION poderá utilizar seus dados pessoais para cumprimento de obrigações legais/regulatórias, para garantia da segurança patrimonial e da integridade física da empresa, para salvaguardas dos legítimos interesses da empresa, bem como para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Adicionalmente, o tratamento de dados listados na presente Política tem como finalidade possibilitar que a ASSESSORIA BRANT IMMIGRATION estruture, promova e faça propaganda de seus produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do TITULAR, por meio de contato telefônico, SMS, “Whatsapp” e/ou e-mail, bem como com o envio de correspondência física.
Caso você se sinta incomodado e não deseje mais receber quaisquer informações publicitárias da ASSESSORIA BRANT IMMIGRATION, você poderá nos contatar, a qualquer momento, informando o seu desinteresse.
• Há o compartilhamento de dados pessoais?
A ASSESSORIA BRANT IMMIGRATION compartilha os seus dados pessoais apenas nos casos em que o compartilhamento é imprescindível para a execução dos serviços prestados por/pela empresa, conforme disposto na presente Política.
Todos os terceiros com quem compartilhamos dados pessoais estão sujeitos a requisitos mínimos de segurança, relacionados a medidas técnicas, administrativas e organizacionais para garantir o tratamento adequado e seguro de seus dados pessoais.
A ASSESSORIA BRANT IMMIGRATION poderá compartilhar dados pessoais:
• Com empresas parceiras, fornecedores, correspondentes, transportadoras, instituições de ensino, órgãos públicos e consulares, técnicos, contabilidade externa, escritórios de advocacia, auditores, cartórios e agências de publicidade para auxiliar no desenvolvimento e prestação de nossos serviços;
• Provedores de softwares, serviços de hospedagem em nuvem e outras tecnologias da informação para fins de gestão do relacionamento com nossa empresa, cadastro, documentação, prestação de nossos serviços e demais providências;
• Com instituições financeiras;
• Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros institucionais, para proteção dos interesses da ASSESSORIA BRANT IMMIGRATION em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
• No caso de transações e alterações societárias envolvendo a ASSESSORIA BRANT IMMIGRATION, em que a transferência das informações será necessária para a prestação de nossos serviços.
• Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas, judiciais ou policiais que detenham competência legal para a requisição.
• Há transferência internacional de dados?
A ASSESSORIA BRANT IMMIGRATION poderá transferir dados pessoais à órgãos públicos e consulares, bem como instituições de ensino e prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo serviços em nuvem e empresas parceiras localizadas no exterior.
No caso de ser necessária qualquer transferência internacional de dados, a ASSESSORIA BRANT IMMIGRATION manterá cláusulas específicas para assegurar o correto tratamento de informações, alinhadas com a legislação pátria.
• Segurança e privacidade dos dados pessoais
A ASSESSORIA BRANT IMMIGRATION adota práticas de governança e medidas de técnicas apropriadas para proteger os Dados pessoais contra: (i) ameaças ou riscos à privacidade, à segurança, à integridade e/ou à confidencialidade; (ii) destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado; (iii) quaisquer outras formas ilegais de tratamento; e (iv) incidentes de segurança ou privacidade.
O acesso às informações é restrito aos colaboradores e às pessoas autorizadas. Aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, em violação desta Política, estarão sujeitos a sanções disciplinares e legais aplicáveis.
Embora a ASSESSORIA BRANT IMMIGRATION vise a adotar os melhores esforços com o objetivo de preservar a privacidade e proteger os dados pessoais coletados e utilizados, nenhuma troca de informações é totalmente segura. Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus Dados Pessoais estão em risco, por exemplo, se alguém teve acesso não autorizado aos seus Dados Pessoais, por favor, entre em contato conosco imediatamente. De todo modo, na remota hipótese de ocorrência de episódios desta natureza, a ASSESSORIA BRANT IMMIGRATION se compromete com o pleno esforço para remediar as consequências de tais incidentes.
• Armazenamento de dados pessoais e período de retenção
A ASSESSORIA BRANT IMMIGRATION armazenará e manterá as suas informações pessoais pelo tempo necessário para cumprir os fins para os quais as informações são tratadas.
Além disso, os dados pessoais poderão ser conservados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos previstos em lei – e uso exclusivo da ASSESSORIA BRANT IMMIGRATION, de acordo com a legislação vigente, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.
Os dados pessoais poderão ser eliminados após o cumprimento das finalidades para os quais as informações são tratadas e não forem mais necessárias para cumprir qualquer o exercício regular de nossos direitos, para cumprir qualquer obrigação legal/regulatória direcionada à ASSESSORIA BRANT IMMIGRATION ou quando o TITULAR solicitar a sua eliminação, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por lei.
• Exercícios de direitos do TITULAR
A ASSESSORIA BRANT IMMIGRATION respeita e garante ao TITULAR, a possibilidade de apresentar solicitações a respeito do tratamento de dados pessoais, com base nos direitos na legislação vigente, em destaque aqueles previstos na LGPD, quais sejam: (i) confirmação de tratamento; (ii) acesso; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação; (v) portabilidade; (vi) eliminação; (vii) informações sobre compartilhamento; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (ix) revogação do seu consentimento, caso tenhamos solicitado isso de você; e (x) direito de petição à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O TITULAR fica ciente que a eventual solicitação de exclusão ou alteração de informações essenciais para o fornecimento de nossos produtos e/ou serviços poderá implicar no término de sua relação contratual.
O TITULAR deve estar ciente ainda que a solicitação de exclusão ou alteração de dados poderá ser rejeitada – desde que respeitados os requisitos previstos em lei – sejam por motivos formais ou legais e, nesta hipótese, a ASSESSORIA BRANT IMMIGRATION apresentará suas justificativas razoáveis para tal recusa como, por exemplo, quando o fornecimento das informações puder revelar algum segredo de negócio ASSESSORIA BRANT IMMIGRATION ou em razão de cumprimento de alguma obrigação legal/regulatória ou para permitir a defesa da ASSESSORIA BRANT IMMIGRATION em algum processo judicial ou administrativo.
• Política de Cookies
A ASSESSORIA BRANT IMMIGRATION poderá utilizar “Cookies” (arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando se visita um site ou utiliza um serviço online) no momento em que navega e usa o nosso site. Os Cookies utilizados poderão ser de armazenamento, de controle de tráfego, personalização de página e de registro das preferências dos usuários no site.
Os “Cookies” poderão ser utilizados pela ASSESSORIA BRANT IMMIGRATION para fazer com que o site funcione de forma mais eficiente, e para que possamos manter o controle de determinados dados estatísticos que ajudam a melhorar o nosso site, além de fornecer informações que podem eventualmente ajudar na geração de dados e/ou comunicação com o visitante, incluindo operações voltadas para o marketing da empresa.
Esses registros poderão compreender dados como o endereço IP do visitante, as ações efetuadas no site, as páginas acessadas, datas e horários de acessos, as informações sobre o dispositivo utilizado, versão do sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados.
Caso a ASSESSORIA BRANT IMMIGRATION opte pela utilização de “Cookies”, ao usar nosso site será solicitado o seu reconhecimento quanto ao o uso de “Cookies” de acordo com as condições aqui descritas e, a qualquer momento, o visitante de nosso site poderá revogar a sua autorização quanto à utilização dos cookies. Contudo, alertamos que, de acordo com a escolha realizada, certas funcionalidades poderão não funcionar da maneira idealmente esperada.
• Websites de terceiros
Como um recurso para o nosso site, podemos fornecer links para outros sites na internet. A ASSESSORIA BRANT IMMIGRATION não se responsabiliza por esses websites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem suas informações pessoais e privadas.
Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do tratamento de seus dados pessoais
• Encarregado de Dados Pessoais (DPO) e Canal de Comunicação
O Encarregado de dados (Data Protection Officer – DPO) é o responsável indicado para atuar como canal de comunicações entre a ASSESSORIA BRANT IMMIGRATION, TITULARES e Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Em caso de dúvida, sugestão ou solicitação que envolva tratamento de dados pessoais pela ASSESSORIA BRANT IMMIGRATION, entre em contato pelo e-mail: (criar um e-mail de privacidade)
• Legislação aplicável
Esta Política foi elaborada para atendimento e em conformidade com a Lei Federal n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), Lei Federal n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei Federal n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), sem prejuízo de observância das demais legislações aplicáveis para a ASSESSORIA BRANT IMMIGRATION.
• Alterações e Ficha Técnica
A ASSESSORIA BRANT IMMIGRATION se reserva no direito de alterar esta Política de Proteção de Dados e Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em nosso site.
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